Por: Avelino Rego*
A recente decisão de reforço dos apoios municipais à pecuária foi amplamente partilhada e bem recebida. É compreensível: qualquer ajuda ao setor é, à partida, positiva.
Ainda assim, importa ir além da reação imediata e refletir sobre o tipo de apoio que está a ser promovido.
O aumento de subsídios diretos alivia dificuldades no curto prazo, mas não resolve os problemas estruturais que continuam a limitar a atividade, sobretudo na pecuária extensiva. E é nesses bloqueios que reside hoje o verdadeiro entrave ao desenvolvimento do setor.
Quem está no terreno sabe bem quais são: dificuldades no licenciamento de infraestruturas, burocracia desajustada à realidade rural e impossível de cumprir na íntegra, obrigações declarativas redundantes, fragilidades na organização produtiva, etc.
Existe, inclusive, uma realidade amplamente conhecida, mas pouco assumida: muitas explorações recorrem à construção clandestina de estábulos e armazéns, não por opção, mas por necessidade. Uma situação que todos reconhecem, mas cujas causas continuam por resolver.
Perante isto, importa fazer uma escolha: continuar a reforçar mecanismos de compensação ou investir na remoção dos obstáculos que impedem a atividade de ser viável por si.
Talvez esteja aqui o verdadeiro desafio das políticas locais: não apenas apoiar mais, mas apoiar melhor.
Os pagamentos diretos são matéria do IFAP, entidade com competência própria para o efeito. Aos municípios cabe concentrar recursos naquilo que só eles podem resolver. Garantir infraestruturas básicas, como acessos, água e energia, viabilizar licenciamento com processos simplificados e interlocutor único, estruturar o acompanhamento sanitário e apoiar a organização da produção são medidas com impacto real e duradouro.
A pecuária não precisa apenas de mais apoios. Precisa, acima de tudo, de melhores condições para trabalhar.
*Produtor pecuário