A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso contestou a publicação, em Diário da República, de um despacho que licencia uma nova servidão administrativa em Covas do Barroso, requerida pela Savannah Resources no âmbito do projeto da Mina do Barroso.

O despacho, emitido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, autoriza a empresa a realizar trabalhos de sondagem e geotecnia numa área de cerca de 228 hectares de terrenos privados e baldios.

Segundo a associação, esta servidão administrativa permite à empresa ocupar terrenos privados e comunitários sem o consentimento dos proprietários e compartes dos baldios, tratando-se da segunda medida deste tipo aplicada em Covas do Barroso e Romainho.

Em comunicado, a UDCB critica duramente a decisão e recorda episódios ocorridos durante a primeira servidão administrativa, denunciando alegados abusos, nomeadamente trabalhos fora da área autorizada, limitações à circulação nos baldios e a presença de seguranças privados na aldeia, que, segundo a associação, criaram um ambiente de vigilância e intimidação junto da população local.

A organização acusa ainda a Guarda Nacional Republicana de ter procurado dissuadir protestos relacionados com a entrada da empresa em terrenos privados.

A associação considera que esta nova servidão representa “um abuso de autoridade” e critica o recurso a mecanismos administrativos para implementar um projeto que afirma não ter apoio da população local. A UDCB rejeita também a ideia de que a transição energética possa justificar restrições aos direitos das comunidades locais.

Outro dos pontos destacados pela associação é a dimensão da nova área abrangida, que, segundo refere, representa uma ocupação 172 vezes superior à licenciada na primeira servidão administrativa. A organização alerta para os impactos desta medida no modo de vida das populações locais, fortemente dependentes das terras comunitárias para atividades agrícolas e pastoris.

A associação recorda ainda que o sistema agrícola da região é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura como Património Agrícola Mundial.

No final do comunicado, a UDCB reafirma a intenção de continuar a contestar o projeto mineiro, defendendo os direitos das populações e a preservação do património comunitário da região, responsabilizando o Governo pelo agravamento do conflito social nas aldeias afetadas.