O Município de Mesão Frio assinou, a 11 de março de 2026, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o período 2025-2029, envolvendo o executivo municipal e os presidentes das juntas de freguesia do concelho.
O acordo estabelece a transferência de responsabilidades da autarquia para as freguesias de Barqueiros, Cidadelhe, Oliveira, Mesão Frio (Santo André) e Vila Marim, definindo áreas de intervenção, recursos financeiros e regras de execução.
Entre as competências delegadas estão a manutenção de espaços públicos, pequenas obras de conservação e serviços de proximidade, incluindo a limpeza de vias, lavagem de ruas e desobstrução de sistemas de drenagem.
Os apoios financeiros serão transferidos mensalmente, tendo em conta critérios como área, população e número de eleitores, com acompanhamento por parte do município.
O contrato entra em vigor a 1 de abril de 2026, após aprovação nos órgãos autárquicos, reforçando a descentralização e a capacidade de resposta das freguesias.