A Câmara Municipal de Montalegre, representada pela vice-presidente, Ana Isabel Dias, esteve no Porto onde assinou um termo de responsabilidade para agilizar a construção de habitações para famílias vulneráveis.
Uma cerimónia que aconteceu no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – e que foi presidida pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
No município de Montalegre estão sinalizadas 64 candidaturas, situações previamente identificadas na Estratégia Local de Habitação, a aguardar análise por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Devido aos constrangimentos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na análise e aprovação das candidaturas recebidas no domínio da habitação (Aviso do 1.º Direito), como forma de agilização do processo de aprovação destes projetos, o Governo propôs a subscrição de um termo de responsabilidade que permite avançar na execução física e financeira, sem aprovação formal das operações pelo IHRU. Em causa, está a assunção formal, sob compromisso de honra, de que os projetos cumprem os requisitos estabelecidos no Aviso do 1.º Direito.
Esta foi a primeira cerimónia de outras que estão em carteira, à medida que o IHRU for tomando conhecimento das candidaturas submetidas e da verificação da entrega dos documentos base, assumindo posteriormente o município a responsabilidade subscrever a veracidade dos documentos.