O pacote laboral entregue pelo Governo na Assembleia da República está a gerar forte contestação por parte dos trabalhadores e estruturas sindicais, que acusam o executivo de promover medidas que agravam a precariedade, facilitam despedimentos e fragilizam direitos laborais fundamentais.

Segundo a União dos Sindicatos de Vila Real, o pacote favorece os interesses das grandes empresas, introduzindo alterações que afetam os trabalhadores desde o momento da contratação até ao fim da relação laboral. Entre os principais pontos contestados está a possibilidade de impedir a reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, considerada uma afronta ao princípio constitucional da proibição do despedimento sem justa causa.

As medidas apresentadas incluem ainda alterações que, segundo os sindicatos, promovem a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho. Entre elas está a criação de novas facilidades para contratos precários, o recurso mais alargado ao outsourcing após despedimentos coletivos e o aumento dos obstáculos à regularização de falsos recibos verdes e do trabalho nas plataformas digitais.

O documento prevê também a introdução do banco de horas, permitindo aumentar o horário diário até duas horas e até 150 horas anuais sem pagamento como trabalho extraordinário. Outra das medidas contestadas diz respeito à possibilidade de impor trabalho noturno, aos fins de semana e feriados a trabalhadores com filhos até aos 12 anos ou dependentes com deficiência ou doença crónica.

A proposta é igualmente acusada de atacar a contratação coletiva, ao facilitar a caducidade das convenções, permitir aos empregadores escolher a convenção aplicável e limitar direitos de trabalhadores temporários e em outsourcing.

As organizações sindicais denunciam ainda limitações à liberdade sindical e ao direito à greve, apontando novas restrições ao acesso aos locais de trabalho e o alargamento da imposição de serviços mínimos.

Neste contexto, foi convocada uma Greve Geral para o próximo dia 3 de junho, apresentada como um momento de contestação às alterações propostas e de reivindicação por melhores salários, estabilidade laboral e reforço dos serviços públicos.

Em Vila Real, está marcada uma concentração de trabalhadores para esse dia, na Avenida Carvalho Araújo, com início às 15h00.