Bloco de Esquerda questiona Governo sobre estado dos tribunais no distrito de Vila Real

O Bloco de Esquerda (BE), através do deputado Fabian Figueiredo, questionou o Governo sobre as condições de funcionamento dos tribunais no distrito de Vila Real, alertando para um cenário que considera preocupante ao nível dos recursos humanos, infraestruturas e equipamentos.

A iniciativa tem por base o relatório anual de atividades da Comarca de Vila Real relativo a 2025, que aponta para diversas fragilidades no sistema judicial num território marcado pela dispersão geográfica. A comarca abrange vários concelhos, entre os quais Alijó, Chaves, Peso da Régua, Montalegre e Vila Real, o que, segundo o BE, exige uma gestão exigente e agrava dificuldades estruturais.

No plano dos recursos humanos, o relatório indica que, apesar de estarem previstos 149 funcionários de justiça, apenas 131 se encontram em funções. As carências são particularmente evidentes no núcleo de Vila Real, mas estendem-se a outros pontos da comarca, como Chaves, Alijó, Montalegre e Valpaços.

A situação é agravada pelo envelhecimento dos quadros. Cerca de 27% dos trabalhadores têm 60 ou mais anos e 25% encontram-se na faixa etária entre os 55 e os 59 anos. As previsões apontam para a aposentação de cerca de 16 funcionários até ao final de 2026, o que poderá acentuar as dificuldades já existentes.

Também ao nível das infraestruturas são identificados problemas generalizados. Em vários núcleos da comarca, como Alijó, Valpaços ou Vila Real, são relatadas situações de degradação dos edifícios, infiltrações, falhas elétricas e ausência de condições de segurança. Noutros casos, como em Montalegre, são referidas falhas em sistemas essenciais, incluindo deteção de incêndios.

A falta de acessibilidade é outro dos pontos destacados, com vários edifícios sem elevadores ou plataformas para pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente em Mesão Frio, Mondim de Basto e Alijó.

Além disso, persistem carências ao nível de equipamentos, como a falta de telefones, insuficiência de equipamentos multifunções e limitações nos meios técnicos necessários ao funcionamento dos serviços.

Perante este cenário, o Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre o conhecimento destas situações e as medidas que pretende adotar para resolver, de forma urgente, as deficiências identificadas. Entre as questões colocadas estão também o reforço dos recursos humanos e a garantia de acessibilidade nos edifícios judiciais.

Para o partido, as falhas apontadas colocam em causa o regular funcionamento da justiça, a segurança de profissionais e utentes e o acesso efetivo dos cidadãos a este serviço público.