O deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a utilização exclusiva de aguardente vínica produzida na Região Demarcada do Douro (RDD) na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro.
A proposta altera o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro, estabelecendo que a aguardente usada na produção destes vinhos generosos deve ter origem e produção integral na região. Para o deputado, a medida reforça a identidade territorial e contribui para “rastreabilidade, emprego local e sustentabilidade do setor vitivinícola duriense”.
Segundo Filipe Sousa, o objetivo é “proteger a reputação internacional das Denominações de Origem, criar mais valor local e garantir uma fileira vitivinícola equilibrada e sustentável”.
Entre os principais pontos do projeto estão o reforço da coerência do “terroir” duriense, a substituição de importações por produção regional, a criação de emprego, o controlo de qualidade pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e o alinhamento com critérios europeus de sustentabilidade económica, social e ambiental.
A aplicação da obrigatoriedade dependerá da aprovação, pela Comissão Europeia, das alterações aos cadernos de especificações das DOP «Porto» e «Douro». Está ainda previsto um período transitório de duas vindimas, durante o qual será permitido consumir stocks de aguardente contratados fora da região.
O deputado recorda que, até 1990, a Casa do Douro detinha o monopólio do fornecimento de aguardente, garantindo equilíbrio entre produção e comércio. “A liberalização posterior abriu espaço à aguardente estrangeira mais barata, gerando desequilíbrios. Este projeto visa repor coerência e valor na região”, concluiu.