O antigo ministro do Emprego e da Segurança Social Silva Peneda considera que uma eventual reforma da Segurança Social deve avançar de forma gradual e rejeita alterações abruptas ao sistema. Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no jornal Público, o antigo governante defende que a matéria exige “particular prudência”, por envolver as expectativas e a confiança de milhões de portugueses.

Silva Peneda, que foi ministro do Emprego e da Segurança Social entre 1987 e 1993 e antigo presidente do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), escreve a propósito do relatório elaborado pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar uma reforma da Segurança Social.

O antigo governante considera acertada a decisão do Governo de não avançar, nesta legislatura, com uma reforma nos moldes apontados pelo relatório. Na sua perspetiva, uma discussão “precipitada” poderia gerar “muito ruído, incerteza e inquietação entre atuais e futuros pensionistas”.

Embora reconheça que o documento apresenta algumas ideias que “devem merecer reflexão”, Silva Peneda identifica como um dos principais problemas a forma como são apresentadas as contas do sistema. O antigo ministro defende que deve ser feita uma distinção entre o regime geral da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que assegura as pensões dos funcionários públicos abrangidos pelo antigo regime.

“Importa distinguir estas duas realidades”, sustenta, lembrando que a CGA deixou de receber novos contribuintes em 2006, passando a assegurar um universo fechado de trabalhadores que já tinham descontado para o sistema.

Para Silva Peneda, a inclusão dos dois sistemas numa análise global pode ser útil para avaliar as responsabilidades futuras do Estado, mas não deve ocultar a origem dos desequilíbrios de cada um. A forma como as contas foram apresentadas, considera, terá criado “um sobressalto desnecessário” e contribuído para a inquietação em torno do futuro das pensões.

O antigo ministro defende, por isso, uma abordagem gradual à reforma do sistema. “Nunca fui adepto de reformas abruptas. Prefiro alterações incrementais, feitas passo a passo, avaliando cada passo antes de prosseguir para o seguinte”, escreve.

Silva Peneda admite que as mudanças demográficas e as transformações do mercado de trabalho tornam necessária uma reflexão sobre a sustentabilidade futura da Segurança Social. No entanto, rejeita que projeções de longo prazo sejam utilizadas para justificar mudanças profundas sem uma avaliação das suas consequências sociais.

“Não se trata de imobilismo. Trata-se de responsabilidade”, afirma, defendendo que qualquer alteração deve ter em conta o impacto sobre milhões de portugueses.

A confiança no sistema é, para o antigo governante, uma das questões centrais do debate. “Quem descontou durante uma vida de trabalho tem de confiar no Estado. E quem hoje começa a trabalhar tem igualmente de acreditar que o esforço contributivo que lhe é pedido corresponde a um compromisso que será respeitado no futuro”, escreve.

Silva Peneda termina defendendo que a sustentabilidade da Segurança Social deve ser discutida sem colocar em causa os compromissos assumidos pelo Estado. “Nesta matéria reformar pode ser necessário. Precipitar nunca”, resume.

O antigo ministro cita ainda o Presidente da República para defender que “as pensões são sagradas”, considerando que a expressão deve ser entendida como um princípio de responsabilidade política perante quem passou uma vida a trabalhar e a descontar para o sistema.