O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) quer conhecer os critérios que vão determinar a localização das seis grandes áreas empresariais estratégicas anunciadas pelo Governo para acolher grandes investimentos e questiona a ausência do Algarve do projeto.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, os deputados socialistas consideram que a definição destas áreas terá impacto na competitividade da economia, na atração de investimento e na coesão territorial, mas criticam a falta de informação pública sobre os critérios que vão orientar a escolha das localizações.
De acordo com o anúncio do Governo, serão criadas duas áreas empresariais no Norte, duas no Centro, uma na Área Metropolitana de Lisboa e uma no interior do Alentejo. Perante esta distribuição, o PS questiona «qual a razão objetiva» para o Algarve não estar contemplado na iniciativa.
Os deputados querem saber quais serão os critérios de seleção das seis áreas e que requisitos técnicos, territoriais, ambientais, logísticos e de infraestruturas terão de ser cumpridos pelos territórios candidatos.
O PS questiona ainda o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no processo e pretende saber quais as entidades que terão competência para avaliar e selecionar as localizações.
Outra das questões colocadas prende-se com a participação dos municípios e das comunidades intermunicipais. Os socialistas querem saber se estas entidades poderão apresentar candidaturas, qual será o calendário do procedimento e que mecanismos serão adotados para garantir transparência e igualdade entre os diferentes territórios.
O financiamento das novas áreas empresariais está também entre as questões dirigidas ao Governo. O PS pretende conhecer o investimento global estimado, a origem dos recursos financeiros e a forma como serão distribuídos os encargos entre o Estado, as autarquias e outras entidades envolvidas.
Para os deputados socialistas, as decisões devem assentar em critérios objetivos e previamente definidos, defendendo que o processo deve ser conduzido com transparência e tendo em conta os objetivos de coesão territorial.