Deputados do Partido Socialista manifestaram preocupação com as recentes alterações legislativas que excluem muitos produtores de equídeos dos apoios agrícolas, alertando para o risco de perda de rendimento e abandono da atividade em zonas desfavorecidas do interior.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura e Mar, os deputados Júlia Rodrigues, Rui Santos e Pedro do Carmo criticam a nova regra que limita a elegibilidade de apoios apenas a equídeos de raças tradicionalmente exploradas em baldios, como o Burro de Miranda e o Garrano. A medida exclui animais sem raça definida e outras raças autóctones, como o Lusitano e o Sorraia.
Segundo os parlamentares, a decisão terá impacto direto nas candidaturas ao Pedido Único de 2026 e no acesso a vários apoios da Política Agrícola Comum, afetando sobretudo produtores de regiões do interior, incluindo concelhos do distrito de Vila Real.
Os deputados criticam ainda o facto de a alteração ter sido publicada após o início do período de candidaturas, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, o que, defendem, impossibilitou os agricultores de ajustarem atempadamente os seus sistemas de exploração.
Perante este cenário, o grupo parlamentar questiona o Governo sobre a avaliação de impacto da medida e pede a suspensão da sua aplicação em 2026, defendendo um período de transição e medidas de mitigação para evitar perdas de rendimento e garantir a continuidade da atividade agrícola nos territórios de montanha.