As organizações regionais do PCP na Região Demarcada do Douro (RDD) acusam o Governo de responder de forma tardia às dificuldades dos pequenos e médios viticultores e contestam algumas das medidas anunciadas para o setor, entre as quais o apoio excecional de 12 milhões de euros destinado à produção que fique por vindimar.

Numa posição conjunta das estruturas de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu, o partido considera que os baixos preços pagos pelas uvas, associados ao aumento dos custos de produção, continuam a colocar dificuldades aos produtores durienses.

Uma das principais críticas é dirigida ao apoio de 12 milhões de euros anunciado para os viticultores que deixem total ou parcialmente uvas nas videiras. O PCP argumenta que a medida surgiu quando uma parte significativa das vindimas já estava realizada, deixando esses produtores impossibilitados de beneficiar do mecanismo.

O partido contesta ainda a opção de deixar uvas por colher, defendendo que eventuais excedentes poderiam ser encaminhados para a produção de aguardente regional.

As críticas abrangem também a linha de crédito com juros bonificados destinada aos operadores que transformam uva em vinho. O PCP considera positivo que o instrumento possa apoiar as adegas cooperativas, mas questiona que empresas privadas possam beneficiar das mesmas condições.

Outra das reservas é dirigida ao anunciado fundo permanente destinado a responder às oscilações e dificuldades do mercado. Segundo o PCP, a solução deverá recorrer a recursos da própria região, posição que o partido interpreta como uma desresponsabilização do Governo.

Entre as medidas defendidas pelas organizações comunistas estão a proibição da comercialização de uvas abaixo dos custos de produção, maior fiscalização das importações de vinho a granel, utilização dos excedentes na produção de aguardente regional e o reforço dos meios e das competências da Casa do Douro.

O PCP reclama igualmente um aumento do chamado “benefício”, ou seja, da quantidade de mosto que pode ser destinada à produção de Vinho do Porto em cada campanha.

O Portal da Agricultura confirma que existem mecanismos nacionais de apoio à destilação de vinho DOP e IGP para produção de álcool destinado a fins industriais ou energéticos.

As organizações regionais do partido afirmam que vão continuar a levar à Assembleia da República propostas relacionadas com a situação da viticultura duriense.