A Junta de Freguesia da União das Freguesias de Mouçós e Lamares, no concelho de Vila Real, manifestou oposição ao Orçamento do Estado para 2027, por considerar que o documento não assegura os recursos necessários ao funcionamento das freguesias. O presidente, Hélder Afonso, que integra também o Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), defende um reforço do financiamento das autarquias locais.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a Junta considera que o Governo continua a desvalorizar o papel das freguesias na prestação de serviços públicos de proximidade, apesar das responsabilidades que assumem diariamente junto das populações.

A posição acompanha a contestação da ANAFRE, que critica o não acolhimento das propostas apresentadas ao Governo e o incumprimento do acordo político celebrado em janeiro de 2026.

Segundo Hélder Afonso, a falta de financiamento adequado poderá limitar a capacidade de resposta das juntas de freguesia, com consequências na manutenção dos espaços públicos, na realização de investimentos, no apoio às associações e instituições locais e na continuidade dos serviços prestados à população.

O responsável considera que o trabalho de proximidade desenvolvido junto da população não tem o devido reconhecimento por parte da Administração Central. “Mouçós e Lamares é um exemplo claro de uma autarquia que aposta na proximidade aos cidadãos, disponibilizando serviços, apoiando as famílias, acompanhando as situações de maior vulnerabilidade e respondendo permanentemente às necessidades das suas localidades”. E acrescenta: “Este trabalho representa um esforço significativo de organização, investimento, recursos humanos e disponibilidade dos eleitos locais, que não encontra o devido reconhecimento por parte da Administração Central.”

ANAFRE exige mais financiamento

Entre as reivindicações defendidas pela Junta estão as propostas da ANAFRE para aumentar a participação das freguesias no Fundo de Financiamento das Freguesias, de 2,5% para 3,5%, e assegurar o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro, ou de dois eleitos em regime de meio tempo, em todas as juntas.

A Junta de Mouçós e Lamares associa-se também à decisão do Conselho Diretivo Nacional da ANAFRE de convocar o encerramento dos serviços das freguesias no dia 4 de novembro, como forma de protesto contra o Orçamento do Estado para 2027 e de exigência do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.

No comunicado, Hélder Afonso defende que as freguesias não podem continuar a assumir responsabilidades crescentes sem os meios necessários para lhes dar resposta, alertando que as dificuldades afetam igualmente as autarquias do distrito de Vila Real.

“Não reivindicamos privilégios. Reivindicamos condições para continuar a servir as nossas populações com dignidade, qualidade e responsabilidade”, afirma o presidente da Junta.

Conclui, ainda, que o reforço dos meios das freguesias é essencial para garantir a qualidade dos serviços de proximidade, a coesão territorial e a capacidade de resposta às necessidades das populações.