O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garantiu ao bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que todos os alunos terão igualdade de acesso ao Ensino Superior, incluindo aqueles que possam ter sido afetados por falhas e constrangimentos registados no processo dos exames nacionais.
A garantia foi transmitida durante uma reunião realizada esta quarta-feira, na sequência das preocupações levantadas em torno da realização e avaliação dos exames nacionais. Recorde-se que a Ordem dos Advogados elaborou recentemente, a pedido da Missão Escola Pública, um parecer jurídico sobre a matéria, no qual analisou os mecanismos legais de proteção dos alunos e, em último caso, admitiu a suspensão do concurso de acesso ao Ensino Superior.
Durante o encontro, o ministro apresentou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a transparência e o rigor da avaliação externa, sublinhando que a legislação já prevê mecanismos para proteger os candidatos. Entre eles, destaca-se a possibilidade de qualquer aluno que não tenha sido colocado por motivos que não lhe sejam imputáveis ingressar no curso e na instituição onde teria sido colocado, recorrendo, se necessário, à criação de vagas adicionais.
A possibilidade de abertura de vagas suplementares tinha já sido apontada pela Ordem dos Advogados como uma solução para garantir o princípio da igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.
O Ministério anunciou ainda a realização de uma época extraordinária de exames nacionais, nos dias 3, 4 e 8 de setembro, destinada aos alunos afetados por problemas técnicos ou administrativos. As provas realizadas nessa fase serão consideradas como exames da 2.ª fase e poderão ser utilizadas como provas de ingresso na segunda fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
No final da reunião, João Massano considerou essencial que sejam mobilizados todos os mecanismos legais e administrativos necessários para garantir que nenhum estudante seja prejudicado por falhas alheias à sua vontade e que o princípio da igualdade de oportunidades seja plenamente assegurado.