O Governo assegurou que a revisão da Lei das Finanças Locais será conduzida em estreita articulação com o poder local, envolvendo diretamente as entidades representativas das autarquias no processo.
Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, e presidido por Nunes Liberato, que integra representantes de vários organismos governamentais e institucionais, bem como observadores de entidades ligadas ao setor.
Entre os participantes estão os gabinetes do Primeiro-Ministro, do ministro de Estado e das Finanças, do ministro da Presidência, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e do secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional. Integram ainda o grupo o Governo Regional dos Açores, o Governo Regional da Madeira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Assembleias Municipais.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sublinhou a importância da participação alargada neste processo, afirmando que “todas estas entidades vão participar ativamente no grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais”.
O governante destacou ainda o papel das estruturas representativas do poder local, considerando que são “interlocutores essenciais” para alcançar uma legislação mais ajustada aos desafios e às realidades das autarquias.