A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho no âmbito de várias ações de fiscalização realizadas nas últimas semanas em diferentes concelhos do Norte e Centro do país.
As operações, conduzidas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, com o apoio das Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, decorreram nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, tendo como principal objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis ao setor.
Como resultado, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, entre tinto e branco, já engarrafados e prontos para entrar no mercado, cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades. Entre as falhas detetadas estão a omissão de menções obrigatórias ao consumidor e a inclusão de informação não conforme. Foram ainda apreendidos 600 rótulos.
De acordo com a ASAE, todos os operadores fiscalizados apresentavam incumprimentos ao nível da rotulagem, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória prevista na legislação em vigor.
No âmbito destas ações, foram instaurados sete processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas estão a falta de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, ausência de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e falhas nas comunicações obrigatórias às entidades competentes.
Foram também detetadas situações de incumprimento relacionadas com a ausência de declaração nutricional e lista de ingredientes, falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e desrespeito pelas regras de controlo metrológico dos produtos pré-embalados.
A ASAE sublinha que o setor vitivinícola assume particular relevância na economia nacional, garantindo que continuará a reforçar as ações de fiscalização em todo o território, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar uma concorrência justa entre operadores económicos.