Por Letícia Abreu
A Assembleia Municipal de Alijó aprovou um novo Orçamento Municipal para 2026 no valor de 24 milhões de euros, juntamente com o Pacote Fiscal que entrará em vigor ao longo deste ano.
O executivo, liderado por José Paredes, mantém uma estratégia política centrada na “redução da carga fiscal, no estímulo à economia local e na valorização do rendimento das famílias do concelho”, referiu a autarquia.
A principal aposta deste pacote fiscal assenta na devolução integral aos munícipes do valor da retenção do IRS que seria destinado ao Município. Com esta medida, a Câmara “abdica dessa receita, com o objetivo de manter os rendimentos das famílias no seio doméstico, fortalecendo a sua autonomia financeira e o poder de decisão sobre os próprios recursos”, explicou o município.
No que toca ao apoio às micro e pequenas empresas, o Executivo aprovou também uma redução expressiva da Derrama. Para as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros a taxa passa a ser de apenas 0,01%. A medida pretende dinamizar o comércio local, criar postos de emprego e tornar o concelho mais atrativo para novos investimentos.
No âmbito da fiscalidade patrimonial, a taxa de IMI para os prédios urbanos sofrerá uma redução para os 0,32%, mantendo-se o “IMI Familiar”, de forma a garantir maior rendimento às famílias beneficiadas.
Segundo a Câmara Municipal, o pacote fiscal representa a concretização de mais uma meta prometida pelo Executivo de José Paredes, equilibrando “responsabilidade orçamental, capacidade de investimento público e promoção do crescimento económico, sem comprometer os serviços prestados à população”.
O Município garante ainda que a redução da carga fiscal implementada não prejudicará a instabilidade financeira nem os investimentos estratégicos da região, reforçando o “seu compromisso de uma gestão rigorosa, transparente com foco num desenvolvimento territorial sustentável e nas necessidades da população”.